Termos de Uso

Versão 1.1 · vigente desde 22/10/2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o site Noitou SP ("Site", "Plataforma"), disponível em noitou.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma. O Noitou é para maiores de 18 anos.

2. O que é o Noitou SP

O Noitou SP é uma plataforma de divulgação de eventos e estabelecimentos (bares, casas de show e locais similares) na cidade de São Paulo. Os eventos são cadastrados pelos próprios bares e grupos ou pela equipe do Noitou SP, a partir do que o estabelecimento ou o artista divulga publicamente (flyers, redes sociais e sites). Na maior parte dos eventos divulgados, o Noitou SP não é organizador nem promotor. Eventos organizados pelo próprio Noitou SP são identificados como tais (seção 9).

3. Contas e perfis

A Plataforma possui os seguintes tipos de conta:

Usuário comum: navega na agenda, pode seguir locais, ativar notificações push (opt-in, revogável a qualquer momento), favoritar eventos, locais e grupos, e se inscrever em listas VIP.
Bar/estabelecimento: cadastra e gerencia eventos e listas VIP do seu local.
Grupo: mantém o perfil público do grupo musical (bio, redes, ingressos de seus eventos).
Membro/co-dono: pessoa convidada pelo responsável de um bar ou grupo para ajudar a gerenciá-lo. O responsável responde pelos convites que fizer.
Portaria: conta criada pelo bar para a equipe dele fazer o check-in da lista VIP. O bar é responsável por essa conta e por quem a usa.
Administrador: gerencia a Plataforma.

Toda nova conta é criada, por padrão, como Usuário comum. Contas de bar e grupo são atribuídas manualmente pela administração do Noitou SP, conforme critérios próprios de curadoria. Não há cadastro self-service para esses tipos de conta. O Noitou SP pode suspender ou recusar qualquer conta a seu critério, especialmente se estes Termos forem descumpridos.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas com ela.

4. Conteúdo enviado por você

Ao cadastrar um evento, flyer, foto de perfil, biografia ou qualquer outro material ("Conteúdo") no Noitou SP, você declara e garante que:

a) é o titular dos direitos autorais e de imagem do Conteúdo enviado, ou tem autorização expressa do titular (incluindo autorização de imagem das pessoas retratadas) para usá-lo e publicá-lo nesta Plataforma;
b) o Conteúdo não infringe direitos de terceiros (autorais, de imagem, de marca ou de personalidade) nem viola a lei;
c) é o único responsável por qualquer reclamação, disputa ou dano decorrente do Conteúdo enviado, incluindo eventual obrigação de indenizar terceiros, e isenta o Noitou SP de responsabilidade direta.

Ao enviar Conteúdo, você dá ao Noitou SP uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir, reproduzir e distribuir esse Conteúdo dentro da Plataforma e nos canais de divulgação dela (incluindo as redes sociais do Noitou SP). A finalidade é divulgar o evento ou perfil cadastrado.

5. Notificação e remoção de conteúdo (takedown)

Se você encontrar Conteúdo na Plataforma que viole seus direitos (de imagem, autorais ou outros) ou que seja ilícito, pode avisar o Noitou SP em noitousp@gmail.com, informando:

a URL ou a identificação do Conteúdo;
o motivo da reclamação e, se possível, prova do direito alegado;
seus dados de contato.

O Noitou SP analisa a notificação e pode remover ou suspender o Conteúdo reportado em prazo razoável, sem precisar de ordem judicial, conforme o regime de responsabilização de plataformas vigente. Notificações abusivas ou de má-fé podem ser recusadas e podem gerar as medidas cabíveis contra quem notificou indevidamente.

O Noitou SP pode remover qualquer Conteúdo, a seu critério, mesmo sem notificação prévia, se identificar violação destes Termos ou da lei.

6. Condutas proibidas

É proibido usar a Plataforma para:

publicar conteúdo discriminatório, ofensivo, ilegal ou que incite violência;
publicar informações falsas sobre eventos, locais ou preços;
usar imagens de pessoas sem autorização, especialmente de menores de idade;
tentar acessar áreas restritas sem autorização ou burlar os mecanismos de segurança da Plataforma;
enviar spam ou conteúdo comercial sem relação com a finalidade da Plataforma;
criar contas ou inscrições falsas, ou em massa;
compartilhar a conta de portaria com quem não é da equipe do bar.

7. Ingressos

O Noitou SP não processa pagamentos nem vende ingressos. Ele atua só como vitrine de divulgação. Bares e grupos podem cadastrar, junto a um evento, um link de ingresso que leva a um vendedor terceiro (por exemplo, uma plataforma externa de venda de ingressos). O Noitou SP não é parte dessa transação e não recebe nem intermedeia pagamentos. Também não se responsabiliza por reembolso, cancelamento, disponibilidade ou qualquer outra questão da compra. Resolva esses assuntos direto com o vendedor do ingresso ou com o estabelecimento organizador.

Se o Noitou SP passar a processar pagamentos no futuro, isso será feito por instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central ou por intermediador de pagamentos licenciado. Estes Termos serão atualizados, com regras específicas de compra, reembolso, cancelamento de eventos e taxas, antes de a funcionalidade entrar em operação.

8. Lista VIP

Alguns bares oferecem lista VIP pela Plataforma. O Noitou SP só registra a inscrição e a entrega ao estabelecimento.

A inscrição não garante a entrada. A decisão de deixar alguém entrar é do estabelecimento, que também define as regras da lista e do evento.
Quem se inscreve responde pelos acompanhantes e convidados que cadastrar. Ao cadastrá-los, declara ter autorização deles para informar esses dados.
É proibido criar inscrição falsa ou duplicada, ou usar dados de outra pessoa sem autorização.

9. Eventos e responsabilidade pela organização

Eventos de terceiros: na maior parte dos eventos divulgados, o Noitou SP não é organizador nem promotor. Data, horário, local, classificação etária, ingressos e condições de acesso são definidos pelo bar ou estabelecimento organizador, e problemas na realização do evento (cancelamento, alteração, qualidade, segurança no local) devem ser tratados direto com ele. Quando a equipe do Noitou SP cadastra um evento de terceiros, ela reproduz de boa-fé o que o organizador divulgou publicamente e corrige ou remove a publicação quando avisada de erro (canal da seção 13).

Eventos do Noitou SP: o Noitou SP também pode organizar ou promover eventos próprios, com a sua marca, em estabelecimentos parceiros. Nesses casos, a página do evento informa que o Noitou SP é o organizador, e ele responde por isso nos termos da lei, junto com o estabelecimento que recebe o evento.

10. Limitação de responsabilidade

O Noitou SP é fornecido "como está". Não garantimos que a Plataforma ficará sempre no ar nem que as informações dos eventos estejam corretas ou atualizadas. Na máxima extensão permitida pela lei, o Noitou SP não se responsabiliza por danos indiretos, por lucros cessantes, nem por danos decorrentes do uso da Plataforma ou dos eventos divulgados nela.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Cada versão tem um número e uma data de início de vigência, mostrados no topo desta página. O histórico fica no fim dela. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma. Continuar usando a Plataforma depois da atualização significa aceitar os novos Termos.

12. Legislação e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver eventuais controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: noitousp@gmail.com. Para saber como tratamos seus dados, leia a Política de Privacidade.

Histórico de versões

Versão 1.1, vigente desde 22/10/2026: idade mínima de 18 anos e registro do aceite.
Versão 1.0, vigente desde 21/10/2026: primeira versão publicada.